quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Semcas promove confraternização natalina dos guardadores de veículos automotores da capital

São Luis - A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) promove nesta quinta-feira (22), a partir das 16h, na Praça Benedito Leite, uma confraternização com os guardadores de veículos  de São Luís, visando ao fortalecimento das ações desenvolvidas para este público na capital. Estima-se que 350 pessoas participem da ação.

O evento será realizado em parceria com o Sindicato dos Guardadores de Veículos Automotores da Capital, a Secretaria de Urbanismo e Habitação, o Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros órgãos.

domingo, 13 de novembro de 2011

Brigada Militar promete rigor contra flanelinhas ilegais na Capital

Corporação apresentou regras novas para a prestação do serviço, a partir desta quarta

Os guardadores de veículos de Porto Alegre terão de se adequar se quiserem seguir trabalhando nas ruas, a partir desta quarta-feira. O comandante do Comando de Policiamento da Capital apresentou as regras novas que vão balizar o serviço. Conforme o coronel Atamar Manoel Cabreira Filho, os profissionais atuarão com coletes que terão o nome do guardador, o registro profissional e a entidade a qual ele está filiado. Além disso, os guardadores terão que observar normas de conduta, emitir tickets aos condutores e não exigir valores adiantados.

De acordo com o coronel, o ticket gera um vínculo entre o guardador e o usuário do veículo, que pode usar o registro para um eventual processo judicial na situação de dano. Atamar ressaltou que no primeiro momento a Brigada Militar vai reforçar a fiscalização no Centro e orientar o flanelinha ilegal a sair da rua. Caso desrespeite a orientação, ele pode ser preso e assinar um termo circunstanciado. O subsecretário municipal de Governança Local, Marcos Botelho, já deixou claro, porém, que o ticket não representa um vínculo do guardador com a Prefeitura.

Para o presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre, Airton Vargas Correa, o ticket deve reduzir os conflitos entre os profissionais e os motoristas. A entidade informou que mais de 150 guardadores já se adequaram para atuar nas vias da cidade. Correa disse que há 1.080 registrados no Ministério do Trabalho e aptos para buscar o registro na entidade. O guardador João Abreu, com 34 anos de atuação, avaliou que o apoio do poder público vai permitir que o trabalho seja desenvolvido com tranquilidade.

Fique atento
O uniforme dos guardadores cadastrados é composto por um jaleco preto com listras douradas e duas faixas brancas na cintura. A calça também é preta, com duas listras douradas do lado. O documento de identificação fica visível, colocado em um bolso transparente. Na frente do jaleco é impresso o logotipo da associação, sindicato ou cooperativa ao qual pertence o guardador. Um boné, metade preto com aba amarela e duas bandeiras do Rio Grande do Sul na frente, é de uso opcional. Os guardadores também serão obrigados a trabalhar portando a carteira de trabalho. Para que eles exerçam o serviço, a Delegacia do Trabalho exige uma ficha de negativa de antecedentes na polícia.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Código de Postura regulará serviço dos guardadores de automóveis na Capital

Documento será lançado amanhã no CPC
Lançamento de Código de Postura para os Guardadores de Automóveis de Porto Alegre deverá mudar a relação entre os servidores e os motoristas da Capital. O manual é uma alternativa para tirar a categoria da informalidade e também deverá minimizar os impasses envolvendo flanelinhas e motoristas. A iniciativa, que partiu do sindicato que representa os trabalhadores, conta com a parceria da Brigada Militar e da Prefeitura.

Para o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Marcos Botelho, a medida prevê maior fiscalização e libera o condutor dos valores abusivos cobrados pelos "flanelinhas", que não integram o grupo de cerca de 400 guardadores de veículos devidamente cadastrados para tal função. "A gorjeta, por exemplo, deve ser espontânea, sem valor estabelecido."

Entre as novidades, um tíquete que terá uma segunda via no talão do guardador, inclusive com seu número de registro, e que será entregue ao motorista assim que ele estacionar. Caso ocorra algum problema, o condutor pode recorrer ao sindicato. Também consta no código de postura do guardador, a orientação para que ele permaneça até uma hora após o término de um grande evento, shows, para que os veiculos estacionados no local não irão sofrer qualquer dano. O lançamento oficial do documento está previsto para quarta-feira, às 14h, no Comando de Policiamento da Capital (CPC).

sábado, 22 de outubro de 2011

Novo uniforme de guardadores de automóveis confunde motoristas

 RIO - Ainda pouco conhecido, e numa cidade onde os flanelinhas estão por todos os lados, o novo uniforme dos operadores do Sindicato dos Guardadores de Automóveis (Singaerj) tem deixado o carioca confuso na hora de estacionar. Lançada no dia primeiro de setembro, a novidade substituiu o colete cinza por um conjunto de calça e camisa de brim azul e a frase "Estacione" nas costas e na perna direita.
- Tem gente que pensa que somos flanelinhas. Tem que estar sempre explicando que é o uniforme novo - comentou o guardador Raimundo José da Silva, que trabalha na Praia Vermelha, na Urca.
A substituição do uniforme começou por três bairros: Tijuca, Centro e Méier. Em outubro, chegou a outras regiões da cidade, menos na chamada Área Azul (Leme, Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado, Jardim Botânico, Gávea e Lagoa), onde operam os guardadores da Embrapark.
A nova roupa também estampa na blusa o registro profissional junto à Delegacia Regional do Ministério do Trabalho (DRT-RJ) do guardador e o endereço de e-mail do Serviço de Atendimento ao Usuário do sindicato (sau@singaerj.com.br), para denúncias e sugestões. Cada conjunto custa R$ 40, pago pelo próprio trabalhador:
- E o sapato tem que ser preto. Só comprei um único conjunto porque é muito caro - disse uma guardadora do Centro, que pediu para não ser identificada.
A prefeitura informou que o sindicato tem autonomia para fazer a troca dos uniformes de seus operadores sem consulta prévia. Acrescentou ainda que a roupa nova não foi avaliada pela administração municipal porque o sindicato é responsável por organizar os guardadores, inclusive seus uniformes.


terça-feira, 11 de outubro de 2011

Jornal do Brasil - Trânsito - Uma praga urbana?

Uma praga urbana?


Jornal do Brasil
Celso Franco

Com este título, sem a interrogação, o jornal O Globo comentou a matéria sobre o fracasso do “choque de ordem” em disciplinar o estacionamento explorado pelos flanelinhas, que eu prefiro chamar de “os camelôs” do estacionamento. Este problema social, como, aliás, tem o trânsito, como o terceiro do mundo, é muito parecido com o do tóxico e a nossa juventude. Se os pais não cuidam dos filhos, um traficante o adota. Se o poder público não organiza o estacionamento, como um todo, adotando uma política racional, os guardadores clandestinos o fazem, sem racionalidade e caminhando para a formação de quadrilhas, não raras vezes com a colaboração de maus policiais militares. Cansei de ver, da janela de meu escritório, quando o tinha na esquina da Avenida Beira Mar com a Avenida Antônio Carlos, todas as sextas feiras, uma viatura da Polícia Militar vir recolher, com o flanelinha da área, a féria da semana.
Que eu saiba, o último estudo sério de um plano de estacionamento foi realizado em 1968, na nossa gestão no DETRAN, quando um grupo de urbanistas, engenheiros de tráfego e um representante da direção da Associação dos Guardadores Autônomos e outro da Fundação dos Terminais Rodoviários, que em conjunto, exploravam o estacionamento nas vias de circulação, elaborou um magnífico estudo para o então Estado da Guanabara. Deste estudo nasceu uma planta colorida geral da cidade, onde estavam definidas, em cores diferenciadas, as diversas áreas onde se poderia estacionar e o regime de tempo para fazê-lo. Nasceu também o “Disco de Estacionamento”, para o controle dos locais de estacionamento rotativo, copiando o que existia de Paris desde o final da década de 40.Tão importante e inédito foi este trabalho que, ao ser apresentado ao governador Negrão de Lima, mereceu dele, embaixador que foi e, portanto com vivência internacional, a seguinte observação para o grupo: “Parabéns por este trabalho civilizado”. Ainda coube a nós, quando fora do governo, introduzirmos o tipo de papeleta de registro do período de estacionamento, copiado de Israel, e que foi adotado quando da criação naquela cidade, da área de estacionamento rotativo, no seu centro comercial, com o nome de “Zona Azul” e que, chegou até o Rio, quando de nossa volta ao DETRAN, em 1975.
Causa-me estranheza que o controle de ordem neste importante detalhe do tráfego urbano, uma vez que, todo estudo de tráfego começa com a pesquisa de “origem e de destino”. Não se pode abandonar o controle do destino dos fluxos de carros, sob pena de estarmos cooperando com a desordem que, aliás, já se implantou, no centro do Rio, não esteja a cargo da autoridade responsável, no caso a CET Rio. Deveria ser encargo exclusivo do policiamento de trânsito, orientado por aquele órgão. O controle da irregularidade, erradamente chamada de “praga urbana”, não é nada de impossível, só exige competência, trabalho e a presença da autoridade responsável, tanto a policial como a de engenharia de tráfego, nas ruas, em apoio e até fiscalização do policial, a quem cabe coibir a presença dos guardadores clandestinos, hoje, segundo o próprio noticiário, já organizados e quadrilhas.
Não é uma praga urbana esta irregularidade que, não acredito exista em São Paulo, por exemplo, a julgar pelo que vi quando lá vivi o melhor e mais bem remunerado período de minha vida profissional.
Se desejarem qualificar alguma praga urbana, elejam a omissão do poder público, responsável pelo bem estar do pagador de impostos, que somos todos nós, as vítimas desta sim, verdadeira praga.
* Celso Franco, oficial de Marinha reformado (comandante), foi diretor de Trânsito do antigo estado da Guanabara e presidente da CET-Rio.
Jornal do Brasil - Trânsito - Uma praga urbana?

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Guardas prendem guardador acusado de reutilizar talões de estacionamento

Guardas da 8ª IGM (Tijuca) da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) prenderam na tarde da última quarta-feira, dia 28, o guardador de veículos Amilton Fonseca da Silva, 43 anos, que atuava na rua Barão de Mesquita, em frente ao número 280, na Tijuca. Segundo denúncia anônima por telefone, o homem reutilizava os talões do sistema “Vaga Certa”.


Ao chegarem ao local, os guardas Marcelo do Nascimento Toledo e Henrique Santos Alcântara encontraram talões reutilizados com Amilton da Silva, que foi levado para 19ªDP (Tijuca), onde o caso foi registrado como crime de estelionato (artigo171, do Código Penal).
Fonte: GM Rio

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Secretário diz que atuação dos criminosos está sendo filmada para caracterizar formação de quadrilha

RIO - O secretário especial de Ordem Pública, Alex Costa, alega que a presença reforçada de guardas municipais da Unidade de Ordem Pública (UOP) do Centro inibe os flanelinhas. Mas acrescenta que, para enfrentar o problema, é preciso que seja caracterizada a formação de quadrilha. Com esse objetivo, agentes da prefeitura chegaram a realizar filmagens para registrar a ação dos criminosos. Os reboques a serviço da prefeitura têm atuado nas ruas do Centro para coibir, principalmente, o estacionamento irregular. O secretário apela à população para ajudar a combater os flanelinhas.
De acordo com a secretaria, o Choque de Ordem já retirou das ruas 1.297 flanelinhas desde 2009, por exercício ilegal da profissão. Deste total, 92 flanelinhas foram detidos atuando no Centro. Ele informou que 3% dos flanelinhas eram foragidos da polícia, e que 70% tinham passagens pela polícia. Por formação de quadrilha, houve 13 prisões, sendo cinco no Leblon, duas na Quinta da Boa Vista e seis em São Cristóvão. Nestes casos, as vítimas foram até a delegacia prestar queixa.
- Já conseguimos realizar algumas prisões, mas esse é um problema muito maior, que envolve crime. Muitos flanelinhas têm passagem pela polícia e até mesmo prisão preventiva decretada. O guarda municipal tem as suas fragilidades, mas fazemos operações para combater o problema e eventualmente chamamos a Polícia Militar. E não basta pura e simplesmente prender o flanelinha. É preciso que o motorista coagido colabore e vá até a delegacia. Porém, muitos preferem não registrar o caso. Por outro lado, a população se revolta quando é rebocada.

Zona liberada para extorsão

Flanelinhas expulsam guardadores do Vaga Certa nos fins de semana, no Centro

RIO - As principais avenidas do Centro, a Rio Branco e a Presidente Vargas, se transformam aos sábados e domingos em vias expressas para a extorsão de motoristas. Flanelinhas tomam conta das vagas e exigem dinheiro antecipado, valores que vão de R$ 5 a R$ 20. Além disso, parte dos guardadores com o colete do Vaga Certa cobra irregularmente. Além dos R$ 2 de cada talão, eles chegam a exigir até R$ 10 do motorista em busca de um lugar para estacionar.
O problema já chegou ao conhecimento da prefeitura. O secretário especial de Ordem Pública, Alex Costa, diz que os flanelinhas expulsam nas manhãs de sábado guardadores autônomos para controlar a área. Nos últimos três sábados, o GLOBO constatou o problema.
Anteontem, por exemplo, flanelinhas atuavam livremente na Presidente Vargas, com a cumplicidade de policiais do 5º BPM. Na via, fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop) rebocaram alguns carros que estavam parados em locais proibidos. Um dos flanelinhas tentava convencer o dono de um veículo a estacionar na faixa de pedestre, da qual um carro acabara de ser retirado por um reboque.
Antes disso, este mesmo flanelinha foi flagrado pela reportagem do GLOBO conversando com um policial militar, próximo à esquina com a Rua Miguel Couto e Presidente Vargas. Em seguida, ele correu por cerca de cem metros até chegar próximo à esquina da Presidente Vargas com a Rua Uruguaiana, onde passou a atuar sem ser incomodado.
- Eu sou flanelinha, sim, e quando o cliente pergunta se pode estacionar na faixa de pedestre, eu digo sempre que pode. Estou aqui na luta para ganhar algum dinheiro. A vida está muito difícil - disse o flanelinha que conversara com o PM.
Já na Avenida Rio Branco, anteontem, pelo menos uns 30 guardas municipais circulavam por ali pela manhã, entre a Candelária e o fim da via. No último dia 24, havia oito flanelinhas atuando e apenas uma pessoa com o colete. Todos estavam no trecho da Avenida Rio Branco entre a Presidente Vargas e a Almirante Barroso.
Leia a íntegra desta reportagem no GLOBO DIGITAL (conteúdo exclusivo para assinantes)



domingo, 2 de outubro de 2011

Polícia prende falsos guardadores de carro no Centro da cidade

São Luis/MA - Um trabalho de investigação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) prendeu dois homens acusados de arrombamento de veículo no centro da cidade, em São Luís. Antonio Santana Filho, o Loco Loco; e Alessandro Pereira da Silva, o Alex, se passavam por guardadores de veículos automotores naquela área.
De acordo com informações do delegado Ronilson Moura, da DRF, os acusados são responsáveis pelo arrombamento de um veículo, na Rua São Pantaleão, ocorrido na semana passada.
Na ocasião levaram um notebook do proprietário. Após a ocorrência, equipes da DRF iniciaram investigações e levantamentos para apurar a identificação dos autores.
“A DRF vem intensificando o trabalho de investigação naquela região central da cidade, justamente para identificar os autores dessas práticas de arrombamentos e outros delitos nesses ambientes suspeitos”, informou o delegado.
A prisão
A partir dos levantamentos, a polícia chegou aos dois que, segundo a polícia, usavam da função de guardadores de veículos para praticarem os crimes de arrombamento.
O delegado ressaltou que ambos não possuíam cadastro no Projeto de Capacitação de Lavadores, Manobristas e Guardadores de Veículo desenvolvido pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). “Eles não possuem registro no Projeto para atuarem como profissionais manobristas”, explicou o delegado.
Na delegacia, a dupla confessou a autoria do arrombamento na Rua São Pantaleão e delatou que o notebook já havia sido repassado a uma lan house no bairro do João de Deus.
A polícia descobriu, através do Instituto de Identificação (Ident), que os dois respondem a uma condenação por homicídio. Eles seguirão para o Centro de Triagem em Pedrinhas.
Fonte: Imirantes cidade.com

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Motoristas sem opção na hora de estacionar veículos no Centro de Manaus

Aumento do número de carros em Manaus reduziu as vagas, deixando condutores reféns de preços cada vez mais altos dos estacionamentos privados

O estacionamento rotativo do Porto Privatizado de Manaus também é um dos mais caros. A hora fracionada custa R$ 5 (Euzivaldo Queiroz )
A disputa por vagas para estacionar nas ruas e avenidas do Centro de Manaus revela uma realidade desleal, em que apenas empresários e guardadores de carro levam vantagem sobre o problema dos condutores. As vias para estacionamento, teoricamente públicas, com a ação dos chamados “flanelinhas” tornam-se privadas, induzindo os motoristas a procurar estacionamentos rotativos, onde são praticados preços cada vez mais altos.
Com a grande demanda por vagas, os empresários se aproveitam e estipulam preços que variam de R$ 3 a R$ 5 por hora. O problema se agrava com o aumento da frota de veículos de Manaus, atualmente em 610 mil. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), existem 58 estacionamentos privados com atividade rotativa funcionando legalmente em Manaus, sendo a maioria no Centro. Destes, 13 estão em processo de baixa porque não apresentaram os documentos necessários para o licenciamento.
No entanto, o número real de estacionamentos privados em atividade e de modo irregular é muito maior, segundo estimativa da Semef. A multa para empresários que exploram a atividade de maneira irregular varia entre R$ 500 e R$ 9 mil, conforme o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). A multa é aplicada em função da falta de Certidão de Uso do Solo, necessária para o funcionamento do estabelecimento.
Apenas em um estacionamento localizado na avenida Eduardo Ribeiro circulam, diariamente, 250 carros. Para cada hora no local é cobrado R$ 5. O preço está entre os mais caros do Centro e iguala-se ao do estacionamento do Porto de Manaus, também R$ 5, por hora fracionada. Isso significa que o condutor paga o mesmo valor referente a uma hora no estacionamento caso passe apenas cinco minutos do limite de tempo.
Os preços mais baixos cobrados nos estacionamentos rotativos são encontrados nas ruas Henrique Martins, Barroso e Getúlio Vargas. Nos locais o valor, em média, é de R$ 3. Apenas um entre os dez estacionamentos rotativos visitados pela reportagem de A CRÍTICA, durante a manhã de ontem, no Centro, pratica um preço abaixo da média. O estacionamento fica localizado na rua José Paranaguá e cobra R$ 2,25 por hora. A reportagem também constatou que, entre 10h e 11h, a maioria dos estabelecimentos estava no limite da lotação de vagas. Fato curioso é a ação simultânea de “flanelinhas”. Na frente de todos os estacionamentos rotativos, “flanelinhas” disputam a preferência dos condutores oferecendo preços mais baixos. Enquanto o estacionamento privado cobra, em média, R$ 5, os “flanelinhas” cobram R$ 3 para reparar o veículo em via pública.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

ACADEMIA DO CIDADÃO – Guardadores de carros são treinados para atender motoristas

Oficiais e alunos do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar promoveram na manhã de ontem, 13, dentro do Projeto Academia do Cidadão, um treinamento para guardadores de veículos que atuam nos bairros Prado e Calafate, em Belo  Horizonte.
O treinamento, realizado nas dependências da APM, foi dividido em duas etapas, sendo a primeira teórica, quando os alunos receberam informações sobre com o não se envolver em crimes e dicas de apresentação pessoal, que envolve corte de cabelo, roupas adequadas e barba bem feita.
Na parte prática, os guardadores de carros receberam orientações sobre como lidar com o cidadão, tratando-o com respeito e educação. Foi reiterado a proibição de o flanelinha solicitar ao condutor qualquer pagamento pelo serviço prestado, uma vez que a atitude é alvo de repressão policial. A gratificação deve ser feita espontaneamente por quem recebeu o serviço.
Ao final do treinamento, todos os guardadores de carros cadastrados e receberam crachás, para serem afixados em suas roupas como forma de identificá-los como participantes do projeto Academia do Cidadão. Eles serão fiscalizados e deverão atuar conforme as orientações recebidas no curso.
 
ELOGIO
Presentes ao encontro, o presidente da SOS Bairros, Guilherme Neves, que acompanhou todas as atividades desenvolvidas e elogiou a iniciativa, coordenada pelo Capitão Cláudio, coordenador do Projeto Academia do Cidadão, da Polícia Militar.
Segundo o coordenador do Academia do Cidadão,  Capitão Cláudio Alves e Silva, os guardadores de carros usarão a camiseta da campanha da Lei Seca, que traz o slogan “Sou pela Vida, Dirijo sem Bebida”. Além disso, eles se comprometeram a entregar panfletos sobre essa mesma lei nos locais onde trabalham.
“Todos os participantes do treinamento se mostraram satisfeitos em participar do Projeto Academia do Cidadão”, destacou o oficial. O oficial informou que representantes da comunidade, que também participaram das atividades, se comprometeram a apoiar a PM em suas ações e a fiscalizar os guardadores de carros.

Um outro detalhe importante, ainda segundo o Capitão Cláudio, é que todos os guardadores de carros são credenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Ele ressaltou que as ações repressivas contra pessoas que tomam conta de veículos, não cadastradas na PBH, continuarão a ser realizadas pela PM, com a finalidade de reprimir extorsões e danos contra veículos. Contatos: Capitão Cláudio – 8682-2068 (AF).
Fonte: Policia Militar de Minas Gerais

domingo, 11 de setembro de 2011

Flanelinhas continuam a atuar sem controle ou limite

Sem a definição dos espaços onde podem atuar, guardadores de carros realizam sua atividade sem controle. A profissão foi regulamentada há mais de 30 anos, porém, é preciso traçar normas para que o ofício seja executado
 O expediente começa pontualmente às 06h:00. De boné, pochete e flanela na mão, Paulo César Ferreira, 37, chega à rua Barão de Aracati para mais um dia de trabalho. Os carros vão chegando por volta das 07h:00. É preciso muito senso de espaço para organizar cada um deles nos poucos metros disponíveis de estacionamento público. 
“Se um carro estaciona errado, acaba prejudicando a vaga do outro”, explica.
A clientela é vasta e o rendimento diário gira em torno de R$100 – mesmo que não estipule um valor fixo. Há 20 anos, Paulinho, como é conhecido, cumpre seu expediente como guardador de carro.
A profissão surgiu a partir de uma demanda social e foi oficializada no Brasil desde a sanção da lei 6.242, de 23 de setembro de 1975.
A regulamentação federal veio dois anos depois, em 1977. Porém, muito ainda precisa ser avançado para que a atividade seja reconhecida na capital. Falta regulamentação local.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/Ce), informa que, na teoria, os guardadores e lavadores de carros podem requerer autorização para executar suas atividades. Na prática, de pouco adianta, já que os órgãos públicos locais ainda não definiram as áreas que podem ser exploradas.
“É preciso uma lei municipal regulando os espaços onde os guardadores possam atuar”, explica o chefe da seção de auditoria fiscal do trabalho da SRTE, Raimundo Barroso.
Segundo a SRTE, para a efetiva regulamentação da profissão em Fortaleza, três etapas deveriam ser executadas. A primeira seria a delimitação dos espaços de atuação dos “flanelinhas”, em seguida a formação do sindicato e, por último, o pedido de autorização para o trabalho na SRTE.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia, também é favorável à regulamentação. “A profissão precisa ser regulamentada para garantir a sobrevivência, dar dignidade e reconhecimento a esses trabalhadores”.
Leia Mais (continuação desta matéria em O Povo)

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Estacionamento rotativo - Secretaria se reúne com associação de guardadores

Pelotas-RS - Tendo em vista a implantação do Estacionamento Rotativo em Pelotas e o aproveitamento dos serviços dos guardadores de carro, a Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT) realizou, nesta segunda-feira (5), uma reunião com a Associação dos Guardadores de Carro.

Segundo a secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito, o projeto do Estacionamento Rotativo está pronto e nesta semana será encaminhado à apreciação da Procuradoria Geral do município, depois ao prefeito Fetter Júnior e posteriormente à Câmara de Vereadores.

Já está definida a utilização de aproximadamente 60 parquímetros que serão instalados no perímetro formado pelas ruas Lobo da Costa, Gonçalves Chaves, Cassiano do Nascimento e Marechal Deodoro.

Na reunião desta segunda a SSTT esclareceu à associação, questões relacionadas ao funcionamento do projeto e também as alternativas de aproveitamento dos guardadores de carro.

Fonte: Diário Popular

sábado, 3 de setembro de 2011

NOTA DE FALECIMENTO
É com extremo pesar que o Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região (SINGAERJ) comunica a morte do seu presidente, José Vieira Campos, que faleceu, por volta de 11 horas deste sábado (03), no EMCOR HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE NOVA IGUACU LTDA.
José Vieira Campos, além de grande amigo e pai - foi um defensor incansável da categoria dos guardadores de automóveis. Sua trajetória no movimento sindical teve inicio no dia 18 de janeiro de 1968, ainda, na Associação Profissional dos Guardadores de Automóveis do Estado da Guanabara, participando da transformação em Sindicato (1971), e como presidente do SINGAERJ ficará marcado, para sempre, como a de um homem batalhador que, jamais, desistiu de lutar pelos direitos e melhorias para os guardadores e guardadoras de automóveis do Rio de Janeiro.
As grandes vitórias do Sindicato, sob a direção e administração de José Vieira Campos, foram tantas que as que mais se destacam são: a transformação de Associação em Sindicato; regulamentação profissional da categoria (a nível federal); regulamentação da atividade (a nível municipal); regulamentação da função (a nível estadual) e vários convênios firmados com o Município.
Ele tinha 70 anos e deixa esposa, um filho, uma filha, dois netos e mais de 5.000 guardadores, considerados por ele, como membros de sua família. O velório está sendo realizado no Memorial do Carmo, na capela 6, até as 13h de domingo, dia 04, quando será sepultado.
Aos familiares de José Vieira Campos, os sinceros sentimentos da direção, funcionários e associados do SINGAERJ, e os votos para que encontrem, no amparo Divino, a força necessária para superar este difícil momento.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Certificados e Uniformes serão entregues para 240 Guardadores de veículos

São Luiz-MA - A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), entrega, nesta quinta-feira (1º), às 15hs, no Auditório Leofredo Ramos, prédio da SSP, os Certificados de Conclusão de Curso, Crachás de Identificação e Uniformes Padronizados para 240 guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores de São Luís.
A ação é fruto de uma parceria entre a SPCC, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visa regulamentar o exercício da profissão dos flanelinhas (guardadores de veículos).
Os 240 profissionais foram capacitados através de um Curso realizado no Auditório da Delegacia Especial de Costumes e Diversões Públicas, com carga horária de 16 horas/aula.
A capacitação somente foi possível, após o cadastramento dos flanelinhas (guardadores de veículos) no Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, entidade que representa a categoria e, posteriormente, registro no Ministério do Trabalho, como profissional da área.
Cada integrante receberá seu Certificado de Conclusão, Crachá com número de ordem de identificação, e seu Uniforme Padronizado contendo um colete e um boné padronizado.
De acordo com o Superintendente de Polícia Civil da Capital, Delegado Sebastião Uchoa, todos os flanelinhas (guardadores de veículos) da capital devem estar regularizados até o final do ano, caso contrário, serão impossibilitados de exercerem a profissão.
Estarão presentes na cerimônia, o delegado Geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro;  o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa; o supervisor do Centro Integrado de Defesa Social da área Oeste, delegado Joviano Furtado; a Superintendente de Proteção Social da Semcas, Lycia Maria Fiquene;  o presidente do Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, Francisco Moreira, entre outros.
Vitória-ES - Os flanelinhas (guardadores de automóveis) continuam livres para atuar em Vitória depois que a Câmara de Vereadores manteve, na noite desta quarta-feira (31), o veto do prefeito João Coser ao projeto de lei que proibia a atuação dos guardadores de veículos na cidade. A votação foi disputada, com oito votos a favor e sete contra o veto.
A decisão foi comemorada pelos flanelinhas (guardadores de automóveis) nesta quinta-feira (1º). A aplicação da regulamentação da atividade, no entanto, ainda é uma reivindicação. O guardador de veículos José Carlos da Silva, 43 anos, atua no Centro de Vitória há 23 anos e aprovou a manutenção do veto, mas diz que já está cansado das promessas de cadastros e fiscalizações que nunca se concretizam.
"Por um lado foi maravilhoso, mas falta nos regulamentar. Se nós tivéssemos ao menos uma regulamentação para selecionar os que querem trabalhar e os que não querem, seria excelente".
O também flanelinha (guardadores de automóveis) Eduardo Adário Cordeiro, 35 anos, reforça o pedido. "O prefeito tem que ter força de vontade para registrar todo mundo. Tem muito bandido na rua. Tem alguns honestos e trabalhadores, mas tem muito bandido também. Eu preferia que tivesse um registro porque aí teria a identificação direitinho, com colete e crachá. Tem gente que não usa a profissão de flanelinha para trabalhar e sim para roubar e intimidar as pessoas".

"Esses caras têm que sair da rua, de qualquer jeito"

E é justamente o problema da violência que assusta os moradores da Praia do Canto, em Vitória, que é palco de constantes conflitos entre motoristas e flanelinhas (guardadores de automóveis). Para o presidente da Associação de Moradores do bairro, Mário Aguirre, os flanelinhas (guardadores de automóveis) não podem atuar livremente na rua, como ocorre atualmente.
"Eu sou contra flanelinha estar na rua porque normalmente eles intimidam as pessoas para receber dinheiro. Se eles lavarem o carro, sou favorável a que eles recebam pelo trabalho, agora ser 'olhador' de carro eu sou contra visceralmente. Esses caras têm que sair da rua, de qualquer jeito".
A associação, de acordo com Aguirre, vai enviar um projeto à Prefeitura de Vitória para que os flanelinhas (guardadores de automóveis) sejam cadastrados e identificados.
 Autor do projeto que poderia pôr fim à atividade dos flanelinhas em Vitória, o vereador Max da Mata (DEM) se disse decepcionado com a decisão dos colegas de manter o veto do prefeito à ideia.
"Fiquei decepcionado e bastante frustrado. Acho que todo mundo perdeu. Foi um perde-perde a manutenção desse veto. Perderam os guardadores de veículos, os flanelinhas, porque continuam esquecidos pela prefeitura, continuam marginalizados, varridos para debaixo do tapete. Perde a sociedade como um todo porque acaba sendo obrigada a pagar por um serviço que ela não quer contratar e, por fim, perde a prefeitura, que poderia dar dignidade a essas pessoas, que precisam de investimentos e oportunidade".
A Câmara de Vereadores havia aprovado o projeto de lei no dia 28 de abril deste ano e o prefeito vetou no dia 25 de maio. A prefeitura teve como base para o veto o parecer dado pela Procuradoria do Executivo, em que afirma ser inconstitucional a Lei nº. 379/2009, pois não cabe ao município legislar sobre um assunto da União e  interferir numa profissão que já é regulamentada por lei federal.
O vereador refuta o argumento, dizendo que a administração se contradiz, uma vez que a própria prefeitura aprovou uma lei que diferencia as atividades de guardador e lavador de carros na cidade.

Nota da prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura limitou-se a dizer que "reforça que não cabe ao município legislar sobre profissões, como, no caso, a de flanelinha. Tal prerrogativa cabe à União. Por esse motivo vetou o projeto originado na Câmara de Vereadores".

Projeto que proíbe Guardadores de carros cai, mas polêmica continua

Vitória-ES - Os flanelinhas (guardadores de automóveis) continuam livres para atuar em Vitória depois que a Câmara de Vereadores manteve, na noite desta quarta-feira (31), o veto do prefeito João Coser ao projeto de lei que proibia a atuação dos guardadores de veículos na cidade. A votação foi disputada, com oito votos a favor e sete contra o veto.
A decisão foi comemorada pelos flanelinhas (guardadores de automóveis) nesta quinta-feira (1º). A aplicação da regulamentação da atividade, no entanto, ainda é uma reivindicação. O guardador de veículos José Carlos da Silva, 43 anos, atua no Centro de Vitória há 23 anos e aprovou a manutenção do veto, mas diz que já está cansado das promessas de cadastros e fiscalizações que nunca se concretizam.
"Por um lado foi maravilhoso, mas falta nos regulamentar. Se nós tivéssemos ao menos uma regulamentação para selecionar os que querem trabalhar e os que não querem, seria excelente".
O também flanelinha (guardadores de automóveis) Eduardo Adário Cordeiro, 35 anos, reforça o pedido. "O prefeito tem que ter força de vontade para registrar todo mundo. Tem muito bandido na rua. Tem alguns honestos e trabalhadores, mas tem muito bandido também. Eu preferia que tivesse um registro porque aí teria a identificação direitinho, com colete e crachá. Tem gente que não usa a profissão de flanelinha para trabalhar e sim para roubar e intimidar as pessoas".

"Esses caras têm que sair da rua, de qualquer jeito"

E é justamente o problema da violência que assusta os moradores da Praia do Canto, em Vitória, que é palco de constantes conflitos entre motoristas e flanelinhas (guardadores de automóveis). Para o presidente da Associação de Moradores do bairro, Mário Aguirre, os flanelinhas (guardadores de automóveis) não podem atuar livremente na rua, como ocorre atualmente.
"Eu sou contra flanelinha estar na rua porque normalmente eles intimidam as pessoas para receber dinheiro. Se eles lavarem o carro, sou favorável a que eles recebam pelo trabalho, agora ser 'olhador' de carro eu sou contra visceralmente. Esses caras têm que sair da rua, de qualquer jeito".
A associação, de acordo com Aguirre, vai enviar um projeto à Prefeitura de Vitória para que os flanelinhas (guardadores de automóveis) sejam cadastrados e identificados.
 Autor do projeto que poderia pôr fim à atividade dos flanelinhas em Vitória, o vereador Max da Mata (DEM) se disse decepcionado com a decisão dos colegas de manter o veto do prefeito à ideia.
"Fiquei decepcionado e bastante frustrado. Acho que todo mundo perdeu. Foi um perde-perde a manutenção desse veto. Perderam os guardadores de veículos, os flanelinhas, porque continuam esquecidos pela prefeitura, continuam marginalizados, varridos para debaixo do tapete. Perde a sociedade como um todo porque acaba sendo obrigada a pagar por um serviço que ela não quer contratar e, por fim, perde a prefeitura, que poderia dar dignidade a essas pessoas, que precisam de investimentos e oportunidade".
A Câmara de Vereadores havia aprovado o projeto de lei no dia 28 de abril deste ano e o prefeito vetou no dia 25 de maio. A prefeitura teve como base para o veto o parecer dado pela Procuradoria do Executivo, em que afirma ser inconstitucional a Lei nº. 379/2009, pois não cabe ao município legislar sobre um assunto da União e  interferir numa profissão que já é regulamentada por lei federal.
O vereador refuta o argumento, dizendo que a administração se contradiz, uma vez que a própria prefeitura aprovou uma lei que diferencia as atividades de guardador e lavador de carros na cidade.

Nota da prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura limitou-se a dizer que "reforça que não cabe ao município legislar sobre profissões, como, no caso, a de flanelinha. Tal prerrogativa cabe à União. Por esse motivo vetou o projeto originado na Câmara de Vereadores".

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Uniforme dos guardadores de veículos do Rio

Nova Vestimenta

Frente
Costa


LEI Nº 1182 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.




Regulamenta a atividade dos guardadores de veículos e dá outras providências.

Autor: Ver. Emir Amed


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Transportes autorizará a guarda de veículos nos logradouros públicos e próprios municipais a empresas, entidades ou guardadores autônomos sindicalizados, todos devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes - SMT, nas condições por esta determinadas.

Parágrafo Único - Para o pagamento de estacionamento ao longo de ruas e praças, não estando caracterizado o local como parqueamento, será afixada placa indicadora de quantia padrão, devidamente autorizada pela Secretaria Municipal de Transportes - SMT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Transportes - SMT providenciará o cadastramento dos guardadores autorizados, com dados pessoais e endereço, devendo os candidatos assinar termo de responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de seu comportamento ou omissão.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar o Imposto Sobre Serviços, se assim achar conveniente e pelo modo que considerar factível.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Transportes - SMT baixará normas para o exercício da atividade, nelas incluída a obrigatoriedade de uso de jaleco e crachá.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1987.


ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Lei nº 2077, de 11 de fevereiro de 1993

DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O guardador autônomo ou sindicalizado de veículos automotores em logradouros públicos fica obrigado a inscrever-se, gratuitamente, na delegacia policial da área em que venha a exercer suas funções.
Parágrafo único - Será exigido do guardador, quando em serviço, o uso do crachá de identificação fornecido pela autoridade policial.
Art. 2º - As condições para o exercício da função de guardador serão estabelecidas pela autoridade municipal quando se tratar de logradouro estadual.
Parágrafo único - Aplica-se o estipulado no caput deste artigo aos casos excepcionais decorrentes de eventos de quaisquer natureza, desde que facultado o estabelecimento por quem de direito.
Art. 3º - As regras para estacionamento, inclusive valores máximos de cobrança, são de responsabilidade , única e exclusiva, da autoridade municipal ou estadual sob cuja jurisdição esteja situado o logradouro.
Art. 4º - O Delegado titular da área em que for facultado o estacionamento, fica responsável pela fiscalização dos serviços oferecidos pelos guardadores quanto à segurança dos veículos e dos usuários.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1993.
NILO BATISTA

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Inter reúne-se com autoridades pela final da Recopa

De olho numa partida segura dentro e fora dos gramados, a direção do Internacional teve uma reunião na tarde desta segunda-feira com autoridades de Porto Alegre no auditório da Fundação de Educação e Cultura do Inter (Feci). A logística e o planejamento foram tratados visando ao melhor andamento do jogo contra o Independiente pela final da Recopa Sul-Americana nesta quarta, a partir das 21h50min.

O vice-presidente de serviços especializados do clube, Luciano Davi, os diretores de administração Rogério Ribeiro e Régis Shiba, o chefe de segurança Roberto Ordovaz, o diretor de torcidas organizadas Luis Fernando Martins, e o coordenador dos estacionamentos Chico Sisto, estiveram presentes pelo lado do Inter. As autoridades que estiveram na reunião foram: Brigada Militar, EPTC, Trensurb, Carris, Sindicato dos Guardadores de Carros, Sindicato dos Árbitros do RS, Federação Gaúcha de Futebol, Smic, 1º e 9º Batalhão de Polícia Militar, 20ª Delegacia da Polícia Civil, Batalhão de Operações Especiais e Regimento de Polícia Montada.

Fonte: Final Sports

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Justiça nega liminar requerida pelo Ministério Público para que os guardadores de carros sejam impedidos de atuar em Ribeirão Preto

A Justiça negou a liminar requerida pelo Ministério Público que proíbe a atuação dos guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas, em Ribeirão Preto. A liminar havia sido requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na liminar, a Promotoria de Justiça pedia a atuação da prefeitura e da Polícia Militar para coibir as ações dos guardadores de carros na cidade.

Fonte: Jornal da Clube (Acesse e assista Tv Clube - Videos).

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Iniciado Curso de Capacitação para guardadores de veículos

 A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), iniciou, nesta quarta-feira (10), a primeira etapa do curso de capacitação para profissionalizar guardadores de veículos da Região Metropolitana de São Luís. A ação está sendo realizada em parceria com o Ministério do Trabalho e Renda (MTR) e a Secretaria Municipal de Crianças e Assistência Social (Semcas).
As aulas, que acontecem no auditório da delegacia de Diversão Pública e Costumes (DDPC), fazem parte das ações para regulamentar o exercício da profissão na capital. Para serem qualificados, os guardadores de veículos devem se cadastrar no Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, órgão que representa a categoria. Em seguida, foi feito um trabalho para que o MTE emitisse os registros profissionais de cada guardador.
Ao todo estão sendo qualificados cerca de 150 profissionais. Nesta etapa, que iniciou nesta quarta-feira (10) e prossegue até quinta-feira (11), 75 guardadores e manobristas estão compondo a turma. O outro grupo terá aulas na próxima semana.
Durante a abertura das aulas, o delegado Sebastião Uchoa, superintendente de Polícia Civil da Capital, explicou aos guardadores a importância da qualificação. “Com este curso, a categoria estará apta a desenvolver de forma segura sua atividade profissional. Além disso, cada guardador terá vários direitos garantidos”, frisou.
Ainda segundo o superintendente, paralelo às ações de regulamentação, a polícia intensificará os trabalhos voltados para inibir os arrombamentos e extorsão em vários pontos da cidade.

Conteúdo
A palestra de abertura “Cidadania e serviços sócio-assistenciais”, foi ministrada pela assistente-social Sandra Portilho, coordenadora dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ela apresentou aos guardadores noções sobre os projetos sociais desenvolvidos pelo Governo Federal e a importância da construção da cidadania no meio social.
Compõem as disciplinas do curso, temáticas como “Primeiros socorros”, “Noções básicas de direito do trabalhador e Previdência Social” e “Segurança pública: garantia de direitos e Relações interpessoais”. Além destes assuntos, temas relacionados à saúde e ao cultivo de um bom ambiente de trabalho também serão debatidos na capacitação.
O curso será ministrado por policiais do Corpo de Bombeiros, das policias Civis e Militar e técnicos da Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas).
Outro foco das ações será impedir que crianças e adolescentes realizem este tipo de atividade. A fiscalização deste tipo de aspecto será feita pela Semcas, com equipes treinadas e qualificadas para este fazer este tipo de abordagem.

Padronização
Ao final da capacitação, cada integrante do curso receberá um uniforme contendo um colete e um boné padronizado. O intuito é que as funções da categoria sejam exercidas somente por aqueles que estejam cadastrados. Outra medida será produzir uma cartilha educativa para ser distribuída em diversos pontos de São Luís.
“Estar uniformizado vai contribuir para que não sejamos mais apontados como autores dos delitos que ocorrem. Além disso, quem ganha com a qualificação são os usuários. Os clientes ficarão mais confiantes em deixar seu carro em nossas mãos”, contou o presidente do Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, Francisco Moreira.
Estiveram presentes na solenidade de abertura, o supervisor do Centro Integrado de Defesa Social (Cids) da área Oeste, delegado Joviano Furtado; e Moisés de Brito, coordenador do Projeto Busca Ativa.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Visando a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 guardadores de automóveis do Rio de Janeiro mudam visual

C I R C U L A R        006/2011

A Diretoria do SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REGIÃO, por seu presidente abaixo assinado, faz saber aos guardadores de automóveis sindicalizados que, a fim de melhorar o visual da categoria, visando a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que se realizarão na Cidade do Rio de Janeiro, entra em vigor, a partir do dia 1º de setembro do corrente ano, o uso do novo UNIFORME, devendo todos os associados comparecerem na Secretaria da entidade, a partir do dia 15 de agosto, a fim de serem fotografados com a nova VESTIMENTA e retirarem o seu Crachá de Identificação.
Juntamente com a presente CIRCULAR estamos entregando as NORMAS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, aprovadas em Assembléia Geral da Categoria, realizada em 26 de abril de 1997, que deverão ser observada e acatada pelos guardadores sindicalizados que operam os estacionamentos públicos da Cidade do Rio de Janeiro.
Maiores informações deverão ser obtidas junto a Secretaria, a Diretoria de Relações Públicas, ao Gerente Geral de Estacionamento, aos Gerentes de Setores e aos Encarregados do Sindicato.
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2011.

JORGE DE MIRANDA JUSTINO
 Presidente

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Atividade ( de guardadores de veículos) é prevista por lei federal

Enquanto em Natal, a atividade está longe de um reconhecimento ou pelo menos organização, a função de guardador de carro já é prevista pela Lei Federal nº 6.242/75 e, em algumas capitais, a atividade já foi reconhecida, como é o caso do Rio de Janeiro, onde existe a Lei Municipal nº 1.182/87, que garante a organização dos estacionamentos públicos da cidade. Os flanelinhas foram organizados no Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região (SINGAERJ) e o usuário de estacionamento público paga ao guardador autônomo de veículos o valor de R$ 2,00 pelo uso da vaga nas áreas abertas. O valor máximo estabelecido é regulado por Resolução da Secretaria Municipal de Trânsito em ato do poder público municipal. Além de organizar a atividade mapeando áreas de atuação, cadastrando, fornecendo uniforme e crachá de identificação, a Prefeitura ainda fiscaliza o exercício da atividade e enquadra judicialmente flanelinhas que a estejam exercendo de maneira irregular.

Enquanto o poder público em Natal não reconhece os flanelinhas, eles já foram vistos como necessários por algumas instituições privadas, que tentaram de forma tímida organizar sua atividade. Um desses casos é o da Universidade Potiguar (UnP), que chegou a implementar, em 1997, uma tentativa de organização dos guardadores que atuavam nas mediações das suas unidades. Os flanelinhas passaram por apoio psicológico e apresentaram atestado de bons antecedentes. Eles receberam coletes fornecidos pela instituição, mas a remuneração deles era paga pelos próprios motoristas. O mesmo aconteceu com o Teatro Alberto Maranhão que apenas cadastrou e distribui coletes, não se reponsabilizando por quaisquer outras obrigações.

Prefeitura desiste de regularizar (guardadores de veículos) de Natal

O crescimento da frota de veículos, com cerca de 2 mil novos carros entrando em circulação mensalmente em Natal, e a conseqüente diminuição de espaços para estacionamento nas vias públicas, aliada à insegurança e ao desemprego, são fatores que ajudam a explicar o crescimento do número de "flanelinhas" nas ruas da cidade. Apesar dessa realidade, se depender da Prefeitura de Natal, a atividade autônoma de guardador de carro não será legalizada, nem passará por um processo de organização, como chegou a ser divulgado há alguns meses.

Calcula-se que aproximadamente 1,5 mil "pastoradores de carros" atuem nas ruas de Natal sem assistência nem formalização
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) o órgão já desistiu do projeto, repassando a responsabilidade do assunto para a pasta de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que deve realizar apenas um trabalho assistencial dentro do programa Resgatando Vidas, que tem o objetivo de retirar pessoas que trabalham na malha viária das ruas. Com isso, o Projeto de Lei 029/2010, de autoria da vereadora Sargento Regina, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal e cria a profissão de guardador autônomo de carro, fatalmente não sairá do papel, deixando de beneficiar cerca de 1,5 mil flanelinhas que atuam na capital.
A burocracia do serviço público e o receio de criação de vínculo empregatício, segundo informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), teriam impedido que a prefeita Micarla de Sousa sancionasse o Projeto de Lei. De acordo com a proposta da vereadora, os "flanelinhas" deveriam passar por uma triagem para obter essa concessão, ter registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e uma licença concedida pela Semtas, além de usar obrigatoriamente a carteira e o colete de identificação. A autorização seria dada pela Semob aos profissionais que fossem cadastrados.
A vereadora acredita que a profissionalização dos flanelinhas traria inclusão social e proporcionaria mais segurança aos cidadãos, que poderiam reconhecer os guardadores. "Eles estariam uniformizadosnas ruas e fariam parte de um cadastro municipal, podendo ser reconhecidos em qualquer situação. Isso daria dignidade a eles e segurança ao cidadão", defendeu Sargento Regina. Para o guardador de carros João Batista Pereira, 50 anos, se a prefeitura levasse a ideia à frente seria uma forma de dar mais dignidade ao trabalho desenvolvido por ele e seus colegas "As pessoas nos respeitariam mais, confiariam mais na gente e isso resultaria em mais gente contribuindo para a nossa atividade", justifica.

João Batista trabalha na avenida Floriano Peixoto, ao lado das Lojas Riachuelo, e afirma que, devido a um registro feito por uma instituição junto aos flanelinhas, muitos motoristas passaram a confiar mais neles. "Tem gente que confia tanto na gente que chega a deixar a chave do carro conosco", argumenta ele, defendendo o cadastramento por parte do município, ao invés de uma instituição particular que, na sua opinião, "só visa o lucro e tirar vantagem de quem rala todos os dias nas ruas". João Batista se refere a uma associação que há quase dois anos vem tentando organizar os guardadores de carros.
Batizada de Assoflarn (Associação dos Flanelinhas do Rio Grande do Norte), a entidade prometia trazer para os seus sócios assistência odontológica, social e jurídica, além de "sopões". Para obter os benefícios, o associado pagaria R$ 5 de mensalidade e o valor de R$ 10 pelo colete e crachá. A entidade iniciou o cadastramento do pessoal, mas, segundo apurou a reportagem, muitos dos flanelinhas desistiram de pagar a mensalidade e de usar os coletes. Além da mensalidade, a rentabilidade da associação viria da venda de espaços publicitários nos bonés e coletes utilizados por esses trabalhadores informais. A reportagem de O Poti/Diário de Natal tentou por dois dias falar com o organizador da associação, Francisco Dantas, mas a sede da entidade estava fechada. Segundo informaram alguns guardadores de carros que trabalham nas proximidades, o local só abre esporadicamente.