quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Projeto que proíbe Guardadores de carros cai, mas polêmica continua

Vitória-ES - Os flanelinhas (guardadores de automóveis) continuam livres para atuar em Vitória depois que a Câmara de Vereadores manteve, na noite desta quarta-feira (31), o veto do prefeito João Coser ao projeto de lei que proibia a atuação dos guardadores de veículos na cidade. A votação foi disputada, com oito votos a favor e sete contra o veto.
A decisão foi comemorada pelos flanelinhas (guardadores de automóveis) nesta quinta-feira (1º). A aplicação da regulamentação da atividade, no entanto, ainda é uma reivindicação. O guardador de veículos José Carlos da Silva, 43 anos, atua no Centro de Vitória há 23 anos e aprovou a manutenção do veto, mas diz que já está cansado das promessas de cadastros e fiscalizações que nunca se concretizam.
"Por um lado foi maravilhoso, mas falta nos regulamentar. Se nós tivéssemos ao menos uma regulamentação para selecionar os que querem trabalhar e os que não querem, seria excelente".
O também flanelinha (guardadores de automóveis) Eduardo Adário Cordeiro, 35 anos, reforça o pedido. "O prefeito tem que ter força de vontade para registrar todo mundo. Tem muito bandido na rua. Tem alguns honestos e trabalhadores, mas tem muito bandido também. Eu preferia que tivesse um registro porque aí teria a identificação direitinho, com colete e crachá. Tem gente que não usa a profissão de flanelinha para trabalhar e sim para roubar e intimidar as pessoas".

"Esses caras têm que sair da rua, de qualquer jeito"

E é justamente o problema da violência que assusta os moradores da Praia do Canto, em Vitória, que é palco de constantes conflitos entre motoristas e flanelinhas (guardadores de automóveis). Para o presidente da Associação de Moradores do bairro, Mário Aguirre, os flanelinhas (guardadores de automóveis) não podem atuar livremente na rua, como ocorre atualmente.
"Eu sou contra flanelinha estar na rua porque normalmente eles intimidam as pessoas para receber dinheiro. Se eles lavarem o carro, sou favorável a que eles recebam pelo trabalho, agora ser 'olhador' de carro eu sou contra visceralmente. Esses caras têm que sair da rua, de qualquer jeito".
A associação, de acordo com Aguirre, vai enviar um projeto à Prefeitura de Vitória para que os flanelinhas (guardadores de automóveis) sejam cadastrados e identificados.
 Autor do projeto que poderia pôr fim à atividade dos flanelinhas em Vitória, o vereador Max da Mata (DEM) se disse decepcionado com a decisão dos colegas de manter o veto do prefeito à ideia.
"Fiquei decepcionado e bastante frustrado. Acho que todo mundo perdeu. Foi um perde-perde a manutenção desse veto. Perderam os guardadores de veículos, os flanelinhas, porque continuam esquecidos pela prefeitura, continuam marginalizados, varridos para debaixo do tapete. Perde a sociedade como um todo porque acaba sendo obrigada a pagar por um serviço que ela não quer contratar e, por fim, perde a prefeitura, que poderia dar dignidade a essas pessoas, que precisam de investimentos e oportunidade".
A Câmara de Vereadores havia aprovado o projeto de lei no dia 28 de abril deste ano e o prefeito vetou no dia 25 de maio. A prefeitura teve como base para o veto o parecer dado pela Procuradoria do Executivo, em que afirma ser inconstitucional a Lei nº. 379/2009, pois não cabe ao município legislar sobre um assunto da União e  interferir numa profissão que já é regulamentada por lei federal.
O vereador refuta o argumento, dizendo que a administração se contradiz, uma vez que a própria prefeitura aprovou uma lei que diferencia as atividades de guardador e lavador de carros na cidade.

Nota da prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura limitou-se a dizer que "reforça que não cabe ao município legislar sobre profissões, como, no caso, a de flanelinha. Tal prerrogativa cabe à União. Por esse motivo vetou o projeto originado na Câmara de Vereadores".

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