Guardadores e lavadores de carro já podem ser cadastrados

Guardadores e lavadores de carro já podem ser cadastrados

Uberaba - MG - O projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a autorização de cadastramento de Guardadores e Lavadores de Veículos voltou à pauta e abriu a primeira reunião de agosto. Wellington Cardoso, secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública e Antônio Alexandre Machado, diretor da SEDS estiveram presentes para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Segundo Cardoso, o cadastramento representa uma chance ao cidadão de saber quem é que está guardando o seu carro. 

Aprovado com três emendas, os vereadores ainda questionaram sobre critérios para o cadastramento, apontando a possibilidade de haver conflitos entre os próprios guardadores em relação ao ponto.  Para o secretário, poderá haver conflito, mas ainda assim, é preciso valorizar dois importantes itens envolvidos: "a questão social, que abrange os guardadores e a segurança pública, pois, uma vez identificado quem está trabalhando ficará mais fácil para o cidadão que, por ventura, venha se sentir lesionado". 

Machado alertou que a intenção da secretaria é aproximar-se dessa parcela da população, ou seja, guardadores e lavadores, e tentar entender a situação em que está vivendo, propondo alternativas. No entanto, o vereador Marcelo Machado Borges (DEM) ainda argumentou sobre o cadastramento e  treinamento. “Não saberemos como serão feitos. Tenho medo de brigas entre as pessoas que trabalhavam no local. Como tirar uma pessoa que está há tantos anos no local e colocar outra, como vão lidar com possíveis conflitos nesse sentido? É preciso fazer uma avaliação agora". 

Lourival dos Santos (PC do B) lembrou também do papel das polícias para ajudar quando certas pessoas tiverem restrição em relação ao trabalho. "Quem está trabalhando corretamente terá a sua vez. Mas e aqueles que têm restrição? A polícia precisará agir", cobra. . 

Para Almir Silva (PR), que, juntamente com Itamar Ribeiro (DEM) idealizou o projeto, apontou que este é o primeiro passo. "Não estamos criando a profissão de flanelinha, pois eles já existem aos quatro cantos da cidade. Assim, temos então que saber quem é que está disposto a guardar nosso veículo. Com esse cadastramento, teremos dados. Poderá se criar cursos para tirar um adolescente da rua. E ainda protegeremos quem precisa usar aquele espaço público, já que às vezes, não podendo ajudar com alguma moeda, o cidadão terá segurança de que não vai enfrentar nenhum problema com seu carro, pois o flanelinha já estará identificado", garante Almir.

O vereador Jorge Ferreira (PMN), mostrando apoio ao projeto, lembrou que é preciso uma identificação justa, "pois sabemos que tem senhores que precisam de um complemento para cuidar da família, mas tem gente que está ali para pegar umas moedinhas para gastar com drogas depois". 

A segurança do cidadão em relação a quem é o guardador também foi preocupação do vereador Chiquinho da Zoonoses (PR). Ele relatou que na região do Cemitério há uma rotatividade de pessoas que se dispõe a ser guardador e que um deles, inclusive, teria agredido uma senhora porque achou pouco o pagamento feito com uma moeda de 50 centavos. 

Para o vereador Afrânio Resende (PP), não havia motivo para maiores discussões. "Vi em Brasília pessoas identificadas trabalhando de guardadores de carro. Por que aqui essa dificuldade? Não vejo problema algum. Com esse cadastramento, essas pessoas vão se sentir até mais valorizadas", observa. 

Vale destacar que a proposição se refere apenas aos guardadores (flanelinhas) e lavadores que atuam em área pública externa, ou seja, ficam excluídos os lava-jatos, estacionamentos e similares. O cadastramento será feito pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS.

Fonte: Câmara Municipal de Uberaba

Guardadores em experiência causam transtornos a motoristas

Bons profissionais temem a retirada de todos os guardadores das ruas da cidade 

Anúncios Shopping UOL

Tramandaí/RS - Segundo o Decreto Federal 79.797/77 todo o guardador de carro precisa ser legalizado pelo M.T- Ministério do Trabalho para poder atuar nas ruas, para tanto, é preciso que certos documentos sejam apresentados, contudo, alguns profissionais estão recebendo licença para trabalhar sem possuir a documentação necessária. Os motoristas estão receosos de deixar seus carros nas ruas, pois são ameaçados por guardadores que possuem permissão para cuidar dos automóveis, no entanto, não estão regulamentados pelo M.T.
De acordo com o guardador de carros, Núncio Santo que há sete anos, trabalha nas ruas de Tramandaí, motoristas estão se desentendendo com os profissionais que cuidam carros, por que pessoas de índoles duvidosas estão recebendo crachás de guardadores municipais sem apresentarem a documentação necessária. “Eu nunca tive nenhum problema com os motoristas, não cobro nenhum valor especifico, o pessoal me paga com o que tem. Mas, tem muita gente que não sabe trabalhar, ameaçam os clientes, cobram propina, se continuar assim, a prefeitura vai acabar retirando todos os guardadores das ruas”, explica. Santos acredita que deveria haver uma regulamentação verdadeira para os profissionais com uma fiscalização forte para que não haja abusos por parte dos guardadores. “Eles deveriam ver direitinho quem está realmente autenticado pelo M.T, definir pontos específicos para cada guardador e tirar de circulação quem não trabalha direito, para que os bons profissionais não paguem pelas ações erradas de quem não sabe trabalhar”, ressalta.
Segundo um motorista que preferiu não se identificar para evitar futuros problemas com os guardadores, muitos transtornos estão ocorrendo pela falta de fiscalização. “Colocam pessoas que nem estão apresentáveis a trabalhar, pior que muitos possuem crachás e coletes de guardadores de carros. Eles exigem valores altos para cuidar dos automóveis e se a gente não dá, eles ameaçam riscar o carro”, afirma o motorista, que completa. “Sei que tem muita gente boa que precisa desse dinheiro para sustentar a família, mas deveriam ver quem realmente está cuidando dos veículos, e quem está só se aproveitando da boa vontade da gente”.
De acordo com o diretor de Departamento de Trânsito Liberato de Barcelos há três anos, a Associação de Guardadores de Carros do Litoral Norte é responsável por conceder o crachá de identificação aos guardadores e recentemente essa tarefa também foi incumbida ao Sindicato dos Zeladores e Guardadores de Veículos Automotores Autônomos de Tramandaí. Cabe ao município fiscalizar para que não haja guardadores irregulares atuando nas ruas. No entanto, em função da falta de pessoal a fiscalização não ocorre da maneira ideal. Barcelos afirma que se a situação continuar, dessa forma, acabará acontecendo o que os bons profissionais mais temem, ou seja, a proibição de qualquer guardador de carros nas ruas de Tramandaí. De acordo com o presidente em exercício do Sindicato dos Zeladores e Guardadores de Veículos Automotores Autônomos de Tramandaí, Alex Sandro da Rosa, alguns guardadores estão recebendo crachás para um período de experiência, e se esses se adaptarem ao trabalho irão ser regularizados pelo M.T. Segundo ele está decisão foi tomada, pois o investimento em regularizar o guardador era alto, além de ser um processo demorado, e muitos profissionais após serem regularizados pelo M.T decidiam que não queriam mais trabalhar, o que gerava perda de tempo e dinheiro. O presidente garante que até março toda a situação será regulamentada e afirma que qualquer profissional que for pego cobrando propina ou ameaçando motoristas será expulso do sindicato e proibido de atuar nas ruas da cidade. 

Fonte: Jornal Dimensão.

Valdir pede arquivamento de PL sobre flanelinhas

Vereador alega má interpretação do projeto de sua autoria

Aracaju - O vereador Valdir Santos (PTdoB) usou o Pequeno Expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, dia 9/8, para afirmar que estava enviando ofício à presidência da Casa, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 58/2012, de sua autoria, que determinava a adequação do serviço dos flanelinhas na capital.

O PL foi aprovado pelo Plenário na sessão de ontem, 8/8, mas segundo o parlamentar, por causa do período eleitoral, o projeto foi mal interpretado. “Hoje, pela manhã, fui apontado em algumas emissoras de rádio como o vereador que quer acabar com a profissão de flanelinha e isso não é verdade. Estamos em um período critico e tudo que você fizer, algumas pessoas vão acabar distorcendo suas palavras”, ressalta.

De acordo com Valdir, o PL não tinha a intenção de proibir, mas sim de se somar a Lei Municipal nº 3.778/09, de autoria do ex-vereador Chico Buchinho (PT), que estabelece critérios para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. Entre as determinações do PL nº 3.778/09 está a que determina que todas as pessoas que trabalham na atividade devem ser cadastradas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).  

Para o vereador, a atividade de flanelinha é uma profissão como qualquer outra. “Sempre respeitei e vou respeitar a profissão. Nossa intenção é regularizar. Estou sendo mal interpretado, por isso acabo de solicitar, através da minha assessoria, o arquivamento do processo. Não quero que vá para sanção do prefeito. A partir de agora, o que fica é o projeto de Chico Buchinho”, afirma.

Fonte: CMA

PL proibindo atividade de flanelinhas é aprovado na CMA

Só poderão trabalhar aqueles cadastrados pela prefeitura

 

PL é de autoria do vereador Valdir Santos (Foto: Alberto Dutra)

Aracaju - O Projeto de Lei de nº 58/2012, de autoria do vereador Valdir Santos (PTdoB), que proíbe a atividade de guardadores de veículos, os chamados 'flanelinhas', foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura veda a cobrança nas ruas e locais públicos de toda a capital por pessoas que não estejam amparadas pela Lei Municipal nº 3.778/09 que estabelece critérios para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.

Segundo Valdir, essa será uma forma de proteger a população aracajuana da exploração indevida da cobrança de estacionamentos nas ruas. "Os guardadores de carros, mais conhecidos como flanelinhas que não estiveram cadastrados pela Prefeitura, devem ser retirados do local", reforçou Valdir.

Desse modo, cabe somente ao Poder Público Municipal, de forma exclusiva, a exploração de estacionamento pago ou cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada para estacionamento de veículos nas vias públicas, nas ruas, avenidas e alamedas. A Lei aprovada também determina que a fiscalização do serviço é de responsabilidade da Guarda Municipal, que deverá intervir e tomar as devidas providências, incluindo a remoção de quem explorar, indevidamente, a atividade.

Pauta de votação

Ainda foram citadas na pauta de votação 12 Projetos de Lei. Destes, cinco em primeira discussão e seis em segunda. Entre os de primeira discussão estão o que inclui, no calendário oficial do Poder Executivo, o Dia da Secretária e o que determina a remoção de postes de energia elétrica situados nas entradas das garagens de residências ou comércio, gerando obstáculos a livre circulação de veículos. Já os de segunda, tratam da inclusão no calendário cultural de Aracaju a noite da beleza negra sergipana e a instituição do dia 19 de dezembro como o Dia do Aprendiz na cidade de Aracaju.

Fonte: CMA; INFONET.