Jornal do Brasil - Rio - Identificados 200 guardadores clandestinos na Zona Sul
Fonte: JB
A categoria econômica dos guardadores de automóveis foi criada pela Portaria Nº 53, de 16 de junho de 1950, do Ministério do Trabalho,Indústria e Comércio. A profissão foi sancionada pela Lei Federal nº 6.242/75, regulamentada pelo Decreto nº 79.797/77.
O número exagerado de “flanelinhas” hoje na Zona Sul só tem um criador, chama-se o ex-prefeito César Maia, que para se livrar dos guardadores legalmente habilitados, através de sua Secretaria Municipal de Transportes, fez publicar a Resolução 1152/2001, alterada pela Resolução 1380/2004, transformando o sistema em “auto-operativo” fazendo com que os estacionamentos públicos do Município se transformassem nesta bagunça que aí está.
ResponderExcluirAssim, conseguiu o ex prefeito criar o "flanelão" oficial, a Embrapark.
Seus dirigentes, bem como os seus operadores, também têm que ser enquadrados em formação de quadrilha e exercício ilegal da profissão, pois, o Decreto Federal nº 79.797, de 08 de junho de 1979, em seu Art 5º diz: "Nos estacionamento em logradouros públicos explorados pelos órgãos públicos, municipalidade ou entidades estatais, só poderão estes utilizar os serviços dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, mediante autorização especial das Delegacias Regionais do Trabalho, ou demais órgãos por elas credenciados nos termos do artigo 1º e observadas as condições estabelecidas em ato do Ministro do Trabalho".